Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Luciano Alves Rossato

Video aulas sobre o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) produzidas pelo CERS, projeto Comecando do Zero 2016. As aulas sao ministradas pelo professor Luciano Alves Rossato e contam com os seguintes conteudos: Introducao ao Direito da Crianca e do Adolescente: paradigma juridico, conceitos, principios, documentos internacionais e nacionais; principio do superior interesse da crianca; Da Teoria do Ato Infracional: conceito, medidas socioeducativas e apuracao; Do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase): Lei 12.594/2012 e Resolucao 119, do Conanda; Do Direito Fundamental a Convivencia Familiar e Comunitaria: classificacao das familias; da familia natural; introducao a familia substituta; Do Direito Fundamental a Convivencia Familiar e Comunitaria: da familia substituta – guarda, tutela e adocao; Dos Direitos Fundamentais a Profissionalizacao e a Protecao no Trabalho e a Educacao. Anotacoes sobre Outros Direitos Fundamentais; Dos Conselhos de Direitos e dos Conselhos Tutelares. Do Sistema de Garantia dos Direitos da Crianca e do Adolescente: Resolucoes n. 113 e 117, do Conanda. Eixos fundamentais; Da Vara da Infancia e da Juventude. Do Ministerio Publico. Da Defensoria Publica. Do Advogado; Das Medidas de Protecao e das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsaveis. Das Infracoes Administrativas; Dos Procedimentos Judiciais em Materia de Infancia e Juventude: tutela jurisdicional diferenciada. Dos Recursos.